TJPA 0802562-05.2022.8.14.0133
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0802562-05.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBARGANTE(S): BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO(A)(S): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB RJ110501-A. EMBARGADO(A)(S): RAIMUNDA CELIA DE SOUZA FERREIRA. ADVOGADO(A)(S): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - OAB PA13253-A e FABIO MOLEIRO FRANCI - OAB SP370252-A RELATOR: Des.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE EDITAL APÓS PUBLICAÇÃO DE ADITIVO. REVERSÃO DE REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO…
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Ementa: Processo civil. Ação rescisória. Não conhecimento de apelação. Renúncia de patrono. Ausência de intimação pessoal válida para regularização da representação. Nulidade. Procedência. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de…
TJPA 0011528-51.2018.8.14.0061
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA NECESSÁRIA N. 0011528-51.2018.814.0061 APELANTES: JOSEANE SOUSA PER…
TJPA 0001384-02.2008.8.14.0018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0001384-02.2008.8.14.0018 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURIONÓPOLIS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS PROCURADO…