TJPA 0819716-42.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: Processo civil. Ação rescisória. Não conhecimento de apelação. Renúncia de patrono. Ausência de intimação pessoal válida para regularização da representação. Nulidade. Procedência. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação rescisória ajuizada por MARIA CREUZA BAIA GASPAR com o objetivo de desconstituir decisão monocrática proferida nos autos do processo nº 0002536-18.2013.8.14.0501, já transitada em julgado em 27/08/2025, pela qual não se conheceu de apelação cível anteriormente interposta,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802434-82.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0802434-82.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0803338-05.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0803338-05.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0803583-16.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0803583-16.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0007762-70.2014.8.14.0015
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0007762-70.2014.814.0015. COMARCA: CASTANHAL/PA. AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A. ADV…