TJPA 0803405-67.2022.8.14.0133
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0803405-67.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBARGANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB RN5553-A EMBARGADO(A)(S): MARIA DE FATIMA ALVES ALCANTARA. ADVOGADO(A): FABIO MOLEIRO FRANCI - OAB SP370252-A e ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - OAB PA13253-A. RELATOR: Des. CONSTANTINO…
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TJPA 0803103-88.2018.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0803103-88.2018.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA COMARCA: SANTARÉM/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AUTORA: MARIA ROSINEIRE BATISTA PEREIRA (Adv: DIEGO FIGUEIRA CARD…
TJPA 0032029-29.2011.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO PROCESSO. ASSINATURA EM MANDADO E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.…
TJPA 0826672-74.2025.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO FLAGRANTE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PROVA ILÍCITA. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E NATURE…