TJPA 0007740-38.2016.8.14.0501
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. BEM DE TERCEIRO. COPROPRIEDADE ANTERIOR À SUCESSÃO. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse de imóvel localizado em Mosqueiro/PA. O autor, filho do falecido companheiro da ré, sustenta ser o proprietário e possuidor legítimo do bem, adquirido por doação e compra e venda anos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. O deferimento do pedido de indenização por dano moral está condicionado…
TJPA 0003867-66.2009.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE ELETROCUSSÃO EM REDE ELÉTRICA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. DENUNCIAÇÃO A LIDE. NÃO CABIMENTO. NÃO OBRIGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO OBJETO LIT…
TJPA 0011334-57.2013.8.14.0051
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. JUÍZO QUE CONCLUI DE FORMA CONTRÁRIA A PROVA DOCUMENTAL.…
TJPA 0009590-21.2017.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE/TERRENO - MÉRITO - CUMULAÇÃO DA TAXA DE FRUIÇÃO COM A CLÁUSULA PENAL - INOCORR…