TJPA 0804247-53.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL RECONHECIDA EM JUÍZO. REFLEXOS FINANCEIROS APÓS APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. BELÉMPREV. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA PAGAMENTO DE PROVENTOS E DIFERENÇAS DO PERÍODO DE INATIVIDADE. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto em fase de cumprimento de sentença, no qual se discute quem…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0009178-45.2001.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES NÃO ADIMPLIDOS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO D…
TJPA 0805186-96.2026.8.14.0000
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO ORDINATÓRIO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra ato ordi…
TJPA 0824979-55.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA INCOMPATÍVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…
TJPA 0815377-40.2025.8.14.0000
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESISTÊNCIA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de emb…