TJPA 0876234-90.2023.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FINALIDADE INFRINGENTE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo Estado do Pará contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática que afastara a prescrição do fundo de direito e determinara o retorno dos autos à origem para instrução e julgamento da demanda, reconhecendo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800613-75.2020.8.14.0048
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁR…
TJPA 0838078-72.2019.8.14.0301
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO POR AUSÊNCIA…
TJPA 0800096-82.2021.8.14.0065
Processo nº: 0800096-82.2021.8.14.0065 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA - ME APELADO: JÂNIO MOTA DA SILVA RELATOR: DES. MAIRTON MAR…
TJPA 0044321-32.2000.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044321-32.2000.8.14.0301 RECORRENTE/RECORRIDO: EDGAR RODRIGUES DA SILVA RECORRENTE/RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL RELATORA: DESEMBARGADORA RO…