TJPA 0009024-10.2015.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. OMISSÃO NO DEVER DE GUARDA. DANO MORAL E PENSÃO MENSAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo interno interposto pelo Estado contra decisão que reconheceu sua responsabilidade civil objetiva pela morte do pai das autoras, ocorrida em 16/5/2015, no interior da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0854652-34.2023.8.14.0301. COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: L. K. M. S., representado por sua genitora LARISSA ELAIN…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0855181-29.2018.8.14.0301 APELANTE: EDILSON HIROYUKI MORIKAWA APELADOS: REAL CLASS CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO SPE LTDA., ANTÔNIO OSCAR CORDEIRO MOR…
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0827994-32.2025.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: BRAULIO FE…