TJPA 0826954-15.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA MANDAMENTAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Juízo da Vara Criminal de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0839218-78.2018.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não mer…
TJPA 0007326-14.2010.8.14.0028
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR TER SIDO CONSTATADA A SUA INCAPACIDADE, E NÃO O AUXÍLIO-ACIDENTE. SEM RAZÃO. AVERIGUADA A INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL, QUE IMPEDE A REALIZAÇÃO…
TJPA 0802958-56.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PACIENTE ACOMETIDO DE DOENÇA DE CROHN. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU LIMINARMENTE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO USTEQUINUM…
TJPA 0800327-77.2022.8.14.0032
PROCESSO Nº 0800327-77.2022.8.14.0032 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE/RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CARLOS ORLANDO DA SILVA SANTOS RECORRIDO/RECORRENTE: CARLOS ORLANDO DA SILVA SA…