TJPA 0827745-81.2025.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES NO TRÂNSITO. PRISÃO PREVENTIVA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. PENDÊNCIA DE DILIGÊNCIAS. OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA, COM APLICAÇÃO DE CAUTELARES. I. Caso em exame: 1. Trata-se de Habeas Corpus (Nº 0827745-81.2025.8.14.0000) impetrado em favor de NILTON CEZAR ALVES DA CONCEIÇÃO contra ato do Juízo da Vara Única da Comarca de Curionópolis/PA. O Paciente teve sua prisão preventiva cumprida…
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