TJPA 0827747-51.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INGRESSO DOMICILIAR. CRIME PERMANENTE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. MEDIDAS CAUTELARES INADEQUADAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Leurivaldo Lopes da Silva, preso em flagrante em 31/10/2025 pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. A prisão foi convertida em preventiva pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0820091-09.2022.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A INFRAÇÃO DO ART. 28 DA LEI 11.343/06. NÃO ACOL…
TJPA 0004339-24.2018.8.14.0028
PROCESSO ApCrim N.º 0004339-24.2018.8.14.0028 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARABÁ/PA APELANTE: THALES LEONARDO DE OLIVEIRA CORREIA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROC…
TJPA 0801092-08.2022.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ART. 306 CTB. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU DE OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA…
TJPA 0014986-94.2016.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0014986-94.2016.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Penal COMARCA DE ORIGEM: Belém (10ª Vara Criminal) APELANTE: JOSE ALAN FREIRE MONTEIRO (Adv: Dorivaldo de Almei…