TJPA 0031227-60.2013.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que negou provimento à apelação cível, mantendo sentença que limitou juros remuneratórios, afastou a capitalização mensal por ausência de contrato e determinou restituição simples de valores pagos indevidamente. II. QUESTÃO…
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TJPA 0837875-47.2018.8.14.0301
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DO CONSUMO NÃO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. IMÓVE…
TJPA 0014908-46.2015.8.14.0301
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. CONVIVENTE FALECIDO CASADO ANTERIORMENTE. PROVA DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO MATRIMONIAL ANTERIOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PR…
TJPA 0004674-23.2008.8.14.0051
PROCESSO Nº 0004674-23.2008.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA APELANTE: ANTÔNIA ELVIRA SOUSA RODRIGUES APELADO: NASCIMENTO AUGUSTO MACIEL VIANA RELATORA: D…