TJPA 0001007-65.2019.8.14.0076
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE LINGUAGEM. AUSÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDOS DE IMPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO E AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto por EDIL GONÇALVES SAMPAIO contra sentença de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de…
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APELAÇÕES. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE DETENTO DENTRO DE DELEGACIA DE POLÍCIA. ENFORCAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ARTIGO 37, §6º DA CF/88. DEVER CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO FÍSIC…
TJPA 0803482-67.2016.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESCONTO DE MENSALIDADES EM CO…
TJPA 0804947-53.2021.8.14.0005
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO GRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N. 0804947-53.2021.8.14.0005. COMARCA: ALTAMIRA/PA. AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.…
TJPA 0001359-18.2010.8.14.0018
EMENTA: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PECULATO. PECULATO DIGITAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. REPARAÇÃO DO DANO. QUANTUM DEBEATUR. INDISPONIBILIDADE DE BENS E BLOQUEIO.…