TJPA 0007146-78.2018.8.14.0040
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS E DO CRIME CONEXO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto pela Defesa de Jairo Pinheiro de Oliveira contra decisão que o pronunciou como incurso nas sanções dos arts. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 211, todos do…
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Ementa: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À TORTURA E AMEAÇA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO…