TJPA 0801471-44.2025.8.14.0012
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUCESSÃO DE PATRONOS. LEGITIMIDADE ATIVA. RATEIO PROPORCIONAL. PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, pedido de Cumprimento de Sentença de Honorários Advocatícios. O apelante, advogado que assumiu o patrocínio da causa após a revogação do mandato do patrono anterior, pretendia…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805780-18.2023.8.14.0000
Ementa: Direito civil. Agravo de Instrumento. Reintegração de posse. Esbulho. Probabilidade do direito. Perigo de dano. Requisitos preenchidos. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interpo…
TJPA 0000914-62.2010.8.14.0062
Ementa: Direito civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Cheque nominal. Depósito em conta de terceiro sem endosso. Responsabilidade objetiva. Instituição financeira. Dano moral. Dano mate…
TJPA 0800541-89.2021.8.14.0004
Ementa: Direito civil. Recurso de apelação. Ação de cobrança. Contrato verbal de prestação de serviços. Ônus da prova. Inexistência de prova da relação jurídica. Improcedência do pedido. Manutenção da sentença. Desprovim…
TJPA 0829240-67.2024.8.14.0301
Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo sem resolução do mérito. Indeferimento da petição inicial. Necessidade de apresentação de contrato original. Diferenciação…