TJPA 0024073-35.2006.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. ESTIPULANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECUSA INDEVIDA DE PAGAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. CASO EM EXAME Trata-se de recurso de Apelação Cível interposta por ASPEB Administradora E Agenciadora De Benefícios Ltda. contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DE INTEMPESTIVIDADE DAS CONTESTAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESTITUIÇÃO DE VALORES…
TJPA 0813989-39.2024.8.14.0000
Ementa: AGRAVO INTERNO no AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM MANTIDO NA COMARCA ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE PURGAÇÃO DA MORA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0002554-38.2011.8.14.0039
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002554-38.2011.8.14.0039 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS APELANTE: LUCIANO DA SILVA REIS ADVOGADA: ÂNGELA MÁRCIA CAS…