TJPA 0853540-98.2021.8.14.0301
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DESISTÊNCIA FORMALIZADA APÓS CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Elaine Fonseca Carvalho contra sentença que homologou o pedido de desistência formulado nos autos de ação de adjudicação compulsória e extinguiu o feito sem resolução…
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