TJPA 0010885-24.1996.8.14.0301
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONVERSÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. TESE DO STJ. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por BANCO DO ESTADO DO PARA S. A. contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de Apelação Cível, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Possibilidade de conversão da execução em ação monitória após a citação do réu. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O…
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TJPA 0804594-08.2021.8.14.0039
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06 C/C ART. 180, CAPUT, DO CP. 1) PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO TRAZIDA AO CONHECIMENTO DA CORTE ATRAVÉS DE HABEAS…
TJPA 0812650-29.2022.8.14.0028
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁ…
TJPA 0003464-73.2018.8.14.0054
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM CONTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FI…