TJPA 0011937-32.2014.8.14.0040
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUPOSTA CONFISSÃO DA PARTE APELADA E À CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. TESE DEFENSIVA QUE NÃO CONFIGURA CONFISSÃO. COBRANÇA DECORRENTE DE DÉBITO TIDO COMO EXISTENTE À ÉPOCA. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I – Os embargos de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA EMENTA: APELAÇÕES CIVIS. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA POR INADIMPLÊNCIA DA VIA ELEITA. CONTRATO BILATERAL OU SINALÁTMICO. NECESS…
TJPA 0849528-46.2018.8.14.0301
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TJPA 0824010-88.2017.8.14.0301
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TJPA 0800844-04.2021.8.14.0037
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