TJPA 0067007-90.2015.8.14.0301
CIVILEMENTA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. LUCROS CESSANTES. DANO MORAL. MULTA CONTRATUAL. TEMAS REPETITIVOS 970, 971 E 996 DO STJ. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. RECURSOS DESPROVIDOS. I - É incontroverso o atraso na entrega do imóvel, inclusive após o prazo de tolerância contratual, circunstância que enseja o dever de indenizar, sendo presumido o prejuízo do adquirente pela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805522-37.2025.8.14.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exam…
TJPA 0800104-20.2020.8.14.0057
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800104-20.2020.8.14.0057 APELANTE: ANTONIO ABREU RIBEIRO ADVOGADO DO(A) APELANTE: ALINE TAKASHIMA - OAB PA218389-A APELADO: BANCO CETEL…
TJPA 0005137-20.2016.8.14.0039
PROCESSO Nº : 0005137-20.2016.8.14.0039 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAGOMINAS/PA( 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE/APELADO: AGROPECUÁRIA GARROTE( M.S.C. CHAVES COMÉ…
TJPA 0805036-52.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0805036-52.2025.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800350-93.2022.8.14.0138 IMPETRANTE: PATRÍCIA ALMEIDA PROENÇA, OAB-PA 76.833 PACIENTE: KAUÃ ALVES DE ALMEIDA AUT…