TJPA 0805036-52.2025.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0805036-52.2025.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800350-93.2022.8.14.0138 IMPETRANTE: PATRÍCIA ALMEIDA PROENÇA, OAB-PA 76.833 PACIENTE: KAUÃ ALVES DE ALMEIDA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ANAPU CAPITULAÇÃO PENAL: HOMICÍDIO QUALIFICADO RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO “EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUISITOS LEGAIS. FUMUS COMISSI DELICTI. PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE…
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