TJPA 0803284-28.2021.8.14.0051
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS CONTRATUAIS E MORAIS. EMPRESA DE FOTOGRAFIA. PERDA DE REGISTROS DE FORMATURA. ACÓRDÃO QUE REALIZOU A MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO MORAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR AUTOR. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AOS PARÂMETROS UTILIZADOS NA FIXAÇÃO DO VALOR. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ACÓRDÃO QUE INDICOU…
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