TJPA 0848325-78.2020.8.14.0301
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME). ACÓRDÃO QUE MANTEVE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EMBARGOS OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. EMBARGOS DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICABILIDADE DE NORMAS REGULATÓRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR E DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PARA CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A APLICAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0831623-91.2019.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INTERNO EM APELAÇÃO CIVEL - Nº 0831623-91.2019.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOP…
TJPA 0816369-69.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0816369-69.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED BELÉM CO…
TJPA 0802814-26.2021.8.14.0009
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GUARDA CIVIL. PEDIDO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL COM FUNDAMENTO EM LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RE…
TJPA 0004749-48.2017.8.14.0083
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. DIREITOS ASSEGURADOS. SALDO SALARIAL E FGTS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível inte…