TJPA 0847739-12.2018.8.14.0301
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0847739-12.2018.8.14.0301 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: PAULO DIEGO PAIXAO FREITAS RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EMBARGADO: ACORDÃO DE ID 30605969 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. SUSPENSÃO DE…
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