TJPA 0803310-37.2022.8.14.0133
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803310-37.2022.8.14.0133 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba/PA APELANTE: Rosangela de Nazaré Ferreira de Sousa APELADO: Banco do Brasil S.A. RELATOR: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimarães Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO…
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TJPA 0002327-10.2017.8.14.0501
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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINADO. APELAÇÃO PROVIDA. NÃO INDUZ LITISPENDÊNCIA A AÇÃO INDIVIDUAL COM IDÊNTICO PLEITO…