Decisão · TJPA

TJPA 0808072-14.2021.8.14.0301

Rel. Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO1ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-09publicado em 2026-03-18
CIVIL
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL – N.º 0808072-14.2021.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. EMBARGANTE: MIGUEL AUGUSTO BATISTA BERBARY. ADVOGADO(A): SIMONE CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS - OAB PA6048-A. EMBARGADO: JÚLIO PEREIRA BARROS E SILVANIA CRISTINA SILVA DE SOUSA BARROS. ADVOGADO: ELENICE DOS PRAZERES SILVA OAB/MA 23.553 E SILVANIA CRISTINA.SILVA DE SOUSA BARROS – OAB/PA 21.902. RELATOR:…

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