TJPA 0819092-90.2025.8.14.0000
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819092-90.2025.8.14.0000 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MARISA OLIVEIRA DA MOTA MINISTÉRIO PÚBLICO: PROC. JORGE ROCHA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS. ELIMINAÇÃO SUPERVENIENTE DE CANDIDATA APÓS AVANÇO NO CERTAME. DIAGNÓSTICO DE TEA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO…
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