TJPA 0806725-16.2022.8.14.0040
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES DISSOCIADAS DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. INTUITO PROTELATÓRIO CONFIGURADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que negara provimento à sua apelação, mantendo sentença de procedência em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, decorrente de contratação fraudulenta de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEILÃO DE IMÓVEL RURAL. ARREMATAÇÃO PERFECTIBILIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agra…
TJPA 0810371-52.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. INADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. RECURSO PROVIDO. I. Cas…
TJPA 0800514-44.2025.8.14.0044
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800514-44.2025.8.14.0044 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PRIMAVERA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: LINDALVA FERMINA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOS: MATHEUS DA SILVA M…
TJPA 0859187-69.2024.8.14.0301
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0859187-69.2024.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: BANCO MASTER S/A. ADVOGADO: MICHELLE SANTOS ALL…