TJPA 0800195-07.2021.8.14.0080
CIVILEmenta: DIREITO AMBIENTAL E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DANO AMBIENTAL. DEGRADAÇÃO DE RIO E ÁREAS ADJACENTES. ABALO MORAL INDIVIDUAL REFLEXO. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por empresa ré contra decisão monocrática que, ao julgar apelações cíveis, manteve parcialmente a sentença que reconheceu responsabilidade objetiva por dano ambiental decorrente de vazamento de efluentes industriais no Rio…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0151201-86.2016.8.14.0301 APELANTE/APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: MARCELO PEREIRA E SILVA - OAB/PA 9.047; ANTÔNIO CLEDSON QUEIROZ ROSA – OAB/PAS 23.507 AP…
TJPA 0809573-10.2024.8.14.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0809573-10.2024.8.14.0006 APELANTE: DILENE CRISTINA JARDIM NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA - PA33…