TJPA 0802363-86.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITALIZADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTENTICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que, em juízo de retratação, deu provimento ao agravo de instrumento manejado pela devedora, revogando a liminar de busca e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Ação Reivindicatória. Decisão monocrática que negou provimento à apelação. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Suficiência do…
TJPA 0665699-33.2016.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA…
TJPA 0868969-76.2019.8.14.0301
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OFENSA REFLEX…
TJPA 0800616-02.2022.8.14.0067
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 27 DO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO D…