TJPA 0002064-66.2018.8.14.0040
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA DE OFÍCIO. TAXA DE FRUIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos, declarou rescindido compromisso de compra e venda de imóvel por inadimplemento do…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIOS DE FABRICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA…
TJPA 0818373-11.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO PARCIAL DO COMPRADOR. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ENTREGA DAS CHAVES CONDICIONADA AO ADIMPLEMENT…
TJPA 0808097-68.2023.8.14.0006
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE LEITO EM UTI. ÓBITO DE PACIENTE…
TJPA 0800606-23.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA INSUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra dec…