TJPA 0800143-46.2020.8.14.0015
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800143-46.2020.8.14.0015 APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Advogados do(a) APELADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - PA14946-A, DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - PA11270-A APELADA: ENEDINA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogados do(a) APELANTE: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531-A, MAYARA ALMEIDA BOGEA - MA15239-A DES. RELATOR: AMILCAR ROBERTO…
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Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. D…
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EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EMENDA À PARTILHA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FRAÇÕES IDEAIS EM FORMAL DE PARTILHA. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO. C…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA EM SEDE DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS. DISTINÇÃO ENTRE POSSE E PROP…