TJPA 0827729-30.2025.8.14.0000
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0827729-30.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba/PA AGRAVANTE: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Norte Mato-Grossense – SICREDI NORTE MT AGRAVADA: Francine Almeida Gomes DES. RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: Direito do Consumidor. Processo Civil. Superendividamento. Tutela provisória antecipatória. Inobservância do…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA EM JUÍZO. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. POSSE DA RES FURTIVA. DOSIMETRIA.…
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