TJPA 0814477-57.2025.8.14.0000
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0814477-57.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Paragominas – PA RECORRENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. RECORRIDO(A): PORTAL AGRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (em recuperação judicial) RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: Direito Empresarial. Embargos de Declaração. Alienação Fiduciária. Recuperação Judicial. Ausência de vícios. Rediscussão de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804246-19.2023.8.14.0039
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. ABUSIVIDADE DO AUMENTO SEM DEMONSTRAÇÃO ATUARIAL. SUBSTITUIÇÃO PELO ÍNDICE DA ANS. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0800556-45.2023.8.14.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA…
TJPA 0801109-28.2024.8.14.0125
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDAD…
TJPA 0890965-28.2022.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0890965-28.2022.8.14.0301 AGRAVANTE: RAYLANDER VILHENA CAVALCANTE AGRAVADA: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO EXPEDIENTE: 1ª…