TJPA 0801109-28.2024.8.14.0125
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. MORA EX RE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO PARCIALMENTE RECONHECIDO NA ORIGEM. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por IRAMAR DIAS DOS SANTOS contra decisão…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0022714-13.2016.8.14.0006
EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II DO CPB). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. IMPRONÚNCIA. NÃO CABIMENTO. PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍ…
TJPA 0001901-41.2018.8.14.0055
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. CRIME DE PORTE OU POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI 10.826/03). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR NÃO TER SIDO DEMONSTRADA A AUTORIA DO CRIME.…
TJPA 0005339-41.2012.8.14.0005
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 102, § 2º,…
TJPA 0000501-23.2015.8.14.0014
ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0000501-23.2015.8.14.0014 ORIGEM: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO-PA APELANTE: JOILSON ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIÃO LOPES BO…