TJPA 0812658-85.2025.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812658-85.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: GISELA ANIJAR DA SILVA ADVOGADO: PABLO COIMBRA DE ARAUJO – OAB/PA 12.809-B EMBARGADO: MARCIO COLEMAN DE QUEIROZ ADVOGADO: VERENA SALVIANO TEIXEIRA – OAB/PA 28.259 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA:. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007440-76.2016.8.14.0501
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA POR CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI) LAVRADO UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. INOBSERV…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. AUSÊNCIA D…
TJPA 0833545-07.2018.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ARBITRAMENTO JUDICIAL NA AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. ATUAÇÃO PARCIAL EM INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. RECURSO DESPROVID…