TJPA 0800820-22.2021.8.14.0054
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização…
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PROCESSO: 0804605-41.2019.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARABÁ – PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADOS: LIGIA NOLASCO – OAB/PA 2…
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ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0802209-68.2021.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: CAPANEMA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: MARCOS…