TJPA 0805185-64.2021.8.14.0040
CIVILPROCESSO Nº : 0805185-64.2021.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS-PARÁ (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE/APELADO: ANTÔNIO NETO COSTA DE PAULA ADVOGADO: CARLA DE ARAÚJO LIMA - OAB/PA 15.630 APELANTE/APELADO: RAFAELA REIS LIMA DEFENSORIA PÚBLICA: BRUNO FARIAS LIMA RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PROFERIDA SEM OBSERVÂNCIA DOS PASSOS DO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0843051-02.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. PLATAFORMA ELETRÔNICA SEM AUTENTICAÇÃO ROBUSTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. RESPONSABILIDADE OBJETIV…
TJPA 0800907-15.2023.8.14.0116
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. RELAÇÃO EMPRESARIAL. TAXAS DENTRO DA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0819795-33.2023.8.14.0051
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0819795-33.2023.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA (4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO:…
TJPA 0815734-95.2024.8.14.0051
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL E…