TJPA 0821883-32.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento manejado em face de decisão interlocutória que deferiu liminar de busca e apreensão em ação fundada em contrato de alienação fiduciária. Após a interposição do agravo de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0013081-70.2016.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. INADIMPLEMENTO DE FATURAS. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO…
TJPA 0000149-55.2016.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ALEGADO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CLÁUSULA CONTRATUAL DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. ENTREGA DO IMÓVEL DENTRO DO PRAZO C…
TJPA 0809309-83.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOVAÇÃO DE DÍVIDA. EMISSÃO DE CHEQUES. EXCLUSÃO DE COOBRIGADOS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EMITENTE. TAXA SELIC. RECURSO P…
TJPA 0147591-23.2015.8.14.0115
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CHEQUES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA DO EXEQUENTE NA PROMOÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. INAPLICABILIDADE DA…