TJPA 0075617-59.2015.8.14.0006
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR. INSUFICIÊNCIA DO IPTU COMO INDÍCIO POSSESSÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Marcos Junior Costa Silva contra sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse, formulado em razão de suposto esbulho praticado por José Alfredo Correia dos Santos sobre lote localizado em área…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSUMIDOR ANALFABETO E IDOSO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTAÇÃO UNILATERAL. NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO…
TJPA 0800135-46.2018.8.14.0013
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA DO BANCO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁR…
TJPA 0800725-92.2024.8.14.0116
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA ORIUNDA DE RELAÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. IMPUGNAÇÃO GE…
TJPA 0822364-70.2024.8.14.0051
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0822364-70.2024.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM APELANTE: MOISES PIMENTEL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CAROLINA ROCH…