TJPA 0803433-35.2022.8.14.0133
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL COMO AGENTE EXECUTOR DO FAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno em Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra decisão monocrática que, ao apreciar apelações interpostas pelas partes, negou provimento ao recurso da instituição…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0036063-37.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO…
TJPA 0801808-56.2019.8.14.0040
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801808-56.2019.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS APELANTE: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE LTDA ADVOGAD…
TJPA 0091091-24.2016.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0091091-24.2016.8.14.0301ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉMAPELANTE: DINAMO ENGENHARIA LTDA EPPADVO…
TJPA 0823443-09.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0823443-09.2025.814.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0109631-57.2015.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE…