TJPA 0821487-55.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS. ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA. DEPRESSÃO REFRATÁRIA E ESCLEROSE MÚLTIPLA. URGÊNCIA E PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA. ROL DA ANS DE NATUREZA TAXATIVA MITIGADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por UNIMED BELÉM – Cooperativa de Trabalho Médico contra decisão interlocutória proferida nos autos de ação de obrigação de fazer com…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002119-92.2014.8.14.0028
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. I…
TJPA 0802700-89.2018.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0802700-89.2018.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: REGINA LÚCIA GOMES AR…
TJPA 0804175-48.2023.8.14.0061
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO. ART. 28. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE EXPR…
TJPA 0006044-28.2017.8.14.0049
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. PARCIAL PROVIMENTO.”…