TJPA 0821557-72.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. CASAMENTO. AUSÊNCIA DE ESTUDO OU CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. RECLUSÃO E NOVA FILHA MENOR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por genitor contra decisão interlocutória proferida em ação de exoneração de alimentos, a qual manteve parcialmente a obrigação alimentar, limitando-a ao percentual de 50% do salário mínimo em favor da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0809385-69.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO QUE TEM POR FUNDAMENTO PROVÁVEL DECISÃO DE JUÍZO INCOMPETENTE. PEDIDO IGUALMENTE REQUERIDO PERANTE O JUÍZO COATOR QUE SE ENCONTRA EM FASE DE APRE…
TJPA 0009561-10.2016.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. TESE ACOLHIDA. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. PROVA IDÔNEA…
TJPA 0800667-35.2018.8.14.0008
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DETENTO. MORTE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. SUICÍDIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRAT…
TJPA 0022257-52.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0022257-52.2019.8.14.0401 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: BIANCA CAROLINA MACEDO DE ALMEIDA DEFESA:…