TJPA 0801079-03.2018.8.14.0028
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO EMPRESARIAL. COBRANÇA DE DÉBITO. ENCARGOS CONTRATUAIS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. MORA CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por empresa de comércio varejista contra sentença que julgou procedente ação de cobrança ajuizada por instituição financeira, referente a débito oriundo de cartão de crédito empresarial utilizado pela ré, no valor atualizado de R$…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0881127-61.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGADA/EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEITADA.…
TJPA 0005940-97.2019.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DO APELANTE PARA FURTO. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. INSUBSISTÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. D…
TJPA 0009423-63.2020.8.14.0051
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I e IV DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VEREDICTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. NULIDADE DO FEITO PARA SUBMETER O RÉU…
TJPA 0813112-48.2021.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIO…