TJPA 0005940-97.2019.8.14.0006
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DO APELANTE PARA FURTO. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. INSUBSISTÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 01 - Tanto o crime de roubo como o de furto dizem respeito à subtração de coisa alheia móvel, sendo que àquele são acrescidas as circunstâncias da grave ameaça e do emprego de violência. Nos presentes autos, a vítima relatou ter resistido, por um tempo, à atuação…
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PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802340-37.2022.8.14.0133 APELANTE/APELADO: CARMEM MARIA RAMOS DA SILVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - OAB PA13253-A APELANTE/APELADO: BA…