TJPA 0451653-23.2016.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR INFILTRAÇÕES EM IMÓVEL. CONDOMÍNIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS DUMONT contra sentença que, nos autos da ação de obrigação de fazer e de indenização por danos morais e materiais, cumulada com pedido de tutela antecipada ajuizada por MÁRIO…
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TJPA 0804411-23.2022.8.14.0000
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TJPA 0000731-24.2011.8.14.0073
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2023: _____/NOVEMBRO2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000731-24.2011.8.14.0073. COMARCA: RURÓPOLIS / PA. AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA…
TJPA 0815621-37.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 171, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL (ESTELIONATO). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. INOC…