TJPA 0000094-17.2012.8.14.0048
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0000094-17.2012.8.14.0048. COMARCA: SALINÓPOLIS/PA. AGRAVANTE: JOSÉ DE LIMA JUNIOR. ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA – OAB/PA N. 17.623. AGRAVADO: AMBIRE JOSÉ GLUCK PAUL E MARIA SONIA RODRIGUES LOBO GLUCK PAUL. ADVOGADO: MARIA SONIA RODRIGUES LOBO GLUCK PAUL – OAB/PA N. 3.434. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E…
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - ART. 180, §1º DO CÓDIGO PENAL- ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – CONDENAÇÃO QUE QUE MANTÉM – PEDIDO SUBSIDIÁRIO – SUP…
TJPA 0800292-69.2020.8.14.0103
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TJPA 0000203-53.2009.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0000203-53.2009.8.14.0301 COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTE:BANCO ITAÚ UNIBANC…