TJPA 0858960-16.2023.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. TEMA 1282 DO STJ. ÔNUS DA PROVA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por concessionária de energia elétrica contra decisão monocrática que negou provimento a recurso de apelação, mantendo a procedência de ação regressiva. A seguradora autora busca o…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0020009-16.2019.8.14.0401
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – RECURSO DA DEFESA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – NÃO CONHECIMENTO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA E DESCLASSIFCAÇAO PARA O CRIME DE FURTO – IMPROVIMENTO. 1. O arcabouço processu…
TJPA 0009521-02.2019.8.14.0401
APELAÇÃO – CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA OU DESCLASSIFCAÇAO PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES – IMPROVIMENTO. 1. Restou comprovado que o acusado, no exercício de atividade comercial, mes…
TJPA 0071165-08.2015.8.14.0070
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06. 1) ABSOLVIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – APELANTE ENCONTRADO MANTENDO SOB SUA GUARDA 12 (DOZE) PETECAS DE COCAÍNA, CONFORME LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINI…
TJPA 0802108-02.2023.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802108-02.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: MARLI DAS NEVES BARATA ADVOGADOS: JADE LOPES SILVA - OAB/PA 32.884 e NAD…