Decisão · TJPA

TJPA 0009521-02.2019.8.14.0401

Rel. Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS2ª Turma de Direito Penaljulgado em 2024-03-25
CIVIL
APELAÇÃO – CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA OU DESCLASSIFCAÇAO PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES – IMPROVIMENTO. 1. Restou comprovado que o acusado, no exercício de atividade comercial, mesmo que informal, adquiriu e expos à venda coisa, que sabia ser produto de roubo, como restou verificado através de depoimentos testemunhais, bem como pela própria confissão do acusado, além do boletim de ocorrência policial, auto de apreensão do objeto, que demonstram que a res…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Civil

TJPA 0800058-28.2020.8.14.0058
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN2026-02-09
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO JURÍDICO DA RÉ COM A ÁREA DEGRADADA. NULIDADE DO PROCESSO AD…
TJPA 0822567-54.2025.8.14.0000
Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR2026-02-04
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL PLENO DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB A FORMA DE CONFLITO N. 0822567-54.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT SUSCITADA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA RE…
TJPA 0809345-58.2021.8.14.0000
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO2026-02-03
EMENTA: REJULGAMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. APLICAÇÃO DO TEMA 916 DO STF. REJULGAMENTO. PEDIDO IMPROC…
TJPA 0821459-24.2024.8.14.0000
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO2026-02-03
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO EM ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMA 916/STF. JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TJPA.…