TJPA 0800128-26.2023.8.14.0095
PREVIDENCIÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. COMPENSAÇÃO DE VALORES INACUMULÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por segurado contra sentença que julgou procedente pedido de conversão de auxílio por incapacidade temporária acidentário (espécie B91) em aposentadoria por incapacidade permanente acidentária…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0800438-75.2025.8.14.0058
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR. FRACIONAMENTO DE DEMANDAS. FORMALISMO EXCESSIVO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interpost…
TJPA 0858350-14.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA SEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE REQUISITO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS…
TJPA 0849422-74.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEFRECTOMIA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO…
TJPA 0008140-09.2019.8.14.0061
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA. LAUDOS PERICIAIS CONFLITANTES. FORTE CARÁTER VALORATIVO. VIOLAÇÃO…