TJPA 0849422-74.2024.8.14.0301
PREVIDENCIÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEFRECTOMIA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por segurado contra sentença que, nos autos de Ação de Concessão de Auxílio-Acidente, julgou improcedente o pedido, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), ao fundamento de inexistência de redução da capacidade…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INSURGÊNCIA DA APELANTE CONTRA O PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ. APLICAÇÃO DA TABELA DE CÁLCULO. VALOR PAGO PELA…
TJPA 0800489-67.2019.8.14.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE DO AUTOR/RECORRENT…
TJPA 0004747-78.2017.8.14.0083
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CONTRATADO. SALDO SALÁRIO. PORTARIAS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. VÍNCULO EXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS VERBAS COBRADAS. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍ…
TJPA 0080899-73.2015.8.14.0040
RECURSOS DE APELAÇÃO. NULIDADE DO LAUDO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS QUESITOS. NÃO CABIMENTO. LAUDO CONCLUSIVO. RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. DEFERIDO…